| Projeto: |
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PL 586 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-586/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0586-2011 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DE CUPINS DE SOLO, PARA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA E ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA OU ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE APROVACAO / ALVARA DE EXECUCAO / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / AVISO / CERTIFICADO / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / CONTROLE / CUPIM / DEDETIZACAO / DESCUPINIZACAO / EMPRESA DE DEDETIZACAO / ENTORNO / INFORMACAO / LAUDO TECNICO / MADEIRA / PRAGA / RECONSTRUCAO / REFORMA / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0205-2012
ver documento Urb1289-2012
ver documento Adm0780-2013
ver documento Saude2547-2013
ver documento Fins0609-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/12/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 09/02/2012 | | CCJ | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 12/03/2012 | | URB | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 27/08/2012 | | ADM | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 04/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 19/03/2013 | | ADM | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | SAUDE | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 21/11/2013 | | FIN | Recebido em 21/11/2013 | Encaminhado em 06/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/10/2013 atraves do(a) OF ATL 337/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do projeto de lei nº 586/11, atraves do Documento Recebido nro. 631/2013
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